Reconhecimento da prescrição penal antecipada à luz do garantismo penal

sentido de evitar um processo penal desnecessário e inútil que tem a capacidade de violar as garantias constitucionais previstas no ordenamento jurídico

Mantida condenação de Pernambuco a indenizar inocente que ficou 19 anos preso

a capacidade de locomoção e contraiu tuberculose.Estado deverá pagar indenização de R$ 2 milhões

Trabalhista. Empresa pública. Assistência Judiciária gratuita.

seja aquinhoada com AJG por suposta hipossuficiência financeira, eis que não se duvida da capacidade financeira de sua proprietária (União).

Revelia aplicada a condomínio representado em juízo por administrador. Cerceamento ao direito de defesa.

liberal por ele contratado, pois sua capacidade de representação não está sujeita a qualquer condição.

Direito Civil - Família - Alimentos - Netos pela Avó

capacidade financeira da mesma para assumir o encargo, que só se admite nos casos em que não compromete sua própria manutenção.

Alvaro critica manutenção de arrocho fiscal

Para o senador, a meta é muito pesada e esgota a capacidade de investimento do Estado em setores

Mandado de segurança. ITCD. Caráter real. Progressividade de alíquotas.

Não cabe ao Judiciário adiar vencimento de tributos, decide TRF4

A empresa requeria ainda a prorrogação pelo mesmo prazo do envio das declarações e a determinação judicial para que a Receita Federal se abstivesse de cobrar qualquer multa em virtude do atraso das obrigações acessórias.

Inválida alíquota e descontos progressivos de previdência

Foram julgados inconstitucionais os dispositivos que fixam em 14% o valor de contribuição previdenciária dos servidores públicos e militares estaduais

É possível a educação emocional?

A inteligência emocional é a capacidade de reconhecer e lidar com as próprias emoções e as dos

Escola deve matricular criança mesmo sem idade mínima exigida

De acordo com o relator a educação deve ser provida aos educandos de acordo com a capacidade de

Trabalhadora se acidenta ao operar máquina sem treinamento adequado e será indenizada

do salário da trabalhadora, correspondente ao percentual de redução da capacidade laborativa, pelos danos materiais

ECT deve aceitar atestado médico em concurso para carteiro

sua aptidão para a realização de atividade física de esforço e/ou a realização dos testes de Avaliação da Capacidade Física e Laboral?

Poder público é condenado a reduzir população carcerária

limite da capacidade do presídio em 365 dias, sob pena de multa diária

Esclarecimentos didáticos sobre a uniformização da jurisprudência

capacidade do Estado em atendê-la, bem como de resto às outras necessidades sociais

Justiça Federal derruba idade mínima de 6 anos para entrar na escola

Juiz destaca que a resolução ?põe por terra a isonomia, deixando que a capacidade de aprendizagem

Terceira Turma condena CST subsidiariamente por acidente de operário de empreiteira

capacidade de trabalho diminuída e pedia a reparação do dano e a responsabilização da Engeman e da CST

Dupla condenada por tentativa frustrada de assalto,após delação de comparsa

conduta, nos quais a capacidade de dano à incolumidade pública é presumida, uma vez que não exigem resultado nocivo para sua concretização"o

Sadia vai indenizar empregado que perdeu braço em máquina de moer carne

teve redução de sua capacidade de trabalho?, pois continuou a trabalhar na empresa depois do acidente. Indenização será de R$ 68.400